{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 819, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Mannarino - Prefeito", "ementa": "Altera o Art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.149, de 21 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre o n\u00famero de componentes do Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Comendador Levy Gasparian.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 827, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Serj\u00e3o", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Mais-Valia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}