{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 722, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Mesa Diretora Bi\u00eanio 2025/2026", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.019, de 24 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}