{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "191", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Diego do Fiquinho", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/191/requerimento_005-2025.doc", "ementa": "REQUEIRO, na forma regimental, que o Chefe do Executivo Municipal, na forma, nos prazos e sob as penalidades fixadas pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente, providencie para que sejam encaminhadas a este Legislador c\u00f3pias das partes que tratam das compensa\u00e7\u00f5es sociais constantes em todos os contratos de concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1reas do Munic\u00edpio com empresas. As c\u00f3pias solicitadas se referem aos contratos iniciados a partir do ano de 2016 at\u00e9 a presente data."}]}