{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "49", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRIND", "tipo__descricao": "Proposi\u00e7\u00e3o de Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilton da Acad\u00eamia", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s gasparienses que tenham filhos, enteados ou crian\u00e7as sob suas responsabilidades diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA."}, {"id": "41", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Mannarino", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41/004-mensagem.pdf", "ementa": "Institui a Planta de Valores Gen\u00e9ricos de Metro Quadrado de Terrenos e Edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "76", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/76/requerimento_029-2024.doc", "ementa": "Requeiro, na forma regimental, a aprecia\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, do Processo n.\u00ba 054/2024, Mensagem do Executivo n.\u00ba 010/2024, Projeto de Lei n.\u00ba 010/2024, que disp\u00f5e sobre o pagamento, por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, dos cr\u00e9ditos Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}