{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "619", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Valter Lavinas", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/619/03-projeto_de_lei_n012.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com os \u00f3rg\u00e3os\r\nde Controle Interno dos demais munic\u00edpios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "589", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Valter Lavinas", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/589/04-projeto_de_lei_no1.080.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito da Secretaria Municipal da Sa\u00fade a Gratifica\u00e7\u00e3o por Pr\u00eamio de Melhor Desempenho decorrente do Programa Previne Brasil e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "620", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Adriano, Loso, Luimar, L\u00e9a da Imp\u00e9rio, Serj\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/620/02-projeto_de_lein_002.pdf", "ementa": "Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que \"Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}