{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "717", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Valter Lavinas", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/717/03-projeto_de_lei_n_024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis em favor do Programa Flor de L\u00f3tus desenvolvido no \u00e2mbito do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Tr\u00eas Rios-RJ."}, {"id": "732", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Valter Lavinas", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/732/04-projeto_de_lei_n_028.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no pagamento do IPTU de 2019 anistiar total e/ou parcial de juros, multas e demais encargos legais e/ou contratuais, apurados sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios de sua titularidade, nos exerc\u00edcios de 2017/2018, em parcela \u00fanica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "711", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Loso", "texto_original": "http://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/711/02-mensagem.pdf", "ementa": "Institui o programa \"Fam\u00edlia Presente\" nos estabelecimentos de ensino do Munic\u00edpio de Comendador Levy Gasparian."}]}